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Angola Press

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Alguns líderes políticos manifestaram, há dias, cepticismo quanto ao governo cumprir a promessa de realizar as eleições autárquicas, cuja data indicativa é 2020. . A versão final do documento entra agora para a fase mais delicada do processo, que é sua execução, a partir de Janeiro de 2020, uma vez que a sociedade faz maior escrutínio e demanda maior rigor e transparência na gestão dos fundos públicos. O Executivo está ciente de que ainda não é o orçamento desejado, mas melhor, por se propor garantir a consolidação fiscal e o crescimento económico, num ambiente de taxa de inflação de 24,3 por cento devido, essencialmente, aos ajustamentos feitos. Já as necessidades líquidas estão avaliadas em 653,3 mil milhões de kwanzas. Isto é assim em qualquer lugar do mundo, seja num lugarejo, numa aldeia, numa cidade ou num país. Um bravo, um herói só o é quando de facto as suas acções o provam.

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Parlamento aprova OGE para 2020

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Este montante será obtido pela captação de financiamento no mercado interno e externo. Os Serviços Gerais representam 29 por cento da despesa fiscal, comportamento motivado pelo incremento de 65,2 por cento relativamente ao exercício anterior. Nota de realce neste orçamento foi a participação dos parceiros sociais e dos sectores de todas as bancadas parlamentares, que esgrimiram as suas motivações para uma maior aposta financeira em certos sectores, em detrimento de outros. Recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou uma decisão do juiz português Ivo Rosa de despronunciar os envolvidos, determinando que os sete arguidos. O total do Orçamento Geral de Estado para o próximo ano é de 15.

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SAPO

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Distribuição de Recursos O sector social vai absorver 40,7 por cento da despesa fiscal, cerca de 27,6 por cento a mais do que o ano transacto. A Protecção Social, por sua vez, manteve-se quase inalterada, com um crescimento de cerca de 1,2 por cento. Este comportamento é suportado pelo aumento da dotação orçamental atribuída aos Serviços Gerais 463,6 por cento e aos órgãos Executivos 78, 6 por cento. Por aprovar estão os diplomas sobre o Regime Financeiro, Proposta de Lei da Tutela Administrativa e a Proposta de Lei sobre a sua Institucionalização, Projecto de Lei das Finanças Locais, Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas e a Proposta de Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais. Este comportamento deve-se, em grande medida, à decisão de uma menor intervenção do Executivo na economia nacional, suportada pelo processo de privatização e fomento da indústria privada. Neste sector, destaca-se a protecção ambiental, habitação, saúde e os serviços comunitáriose, com um crescimento orçamental de 182,1 por cento, 51,2 por cento e 35,6 por cento, respectivamente. O Pacote Legislativo Autárquico é constituído de oito propostas de leis, tendo sido aprovada, até ao momento, a Lei da Tutela Administrativa do Estado sobre Autarquias Locais e da Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.

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Parlamento aprova OGE para 2020

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Em entrevista, afirma ainda que não há separação de poderes no país, ao contrário do que garante João Lourenço. O sector da Defesa, Segurança e Ordem Interna regista um crescimento de 21,2 por cento e representa cerca de 19,3 por cento da despesa fiscal, motivada pelo aumento da dotação à Segurança e Ordem Pública de 48,3 por cento. Alertou que a ansiedade as vezes é um problema para as pessoas. A empresária angolana tem os seus bens e contas bancárias arrestados em Angola e é arguida num processo em que é suspeita de alegados desvios de fundos, nomeadamente da Sonangol. . . .

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